O instituto da multiparentali... ...to de vínculos parentais” [1].  A Carta Magna de 1988, em seu... ...na (art. 1º, III, da CRFB/88).  Isso significa que, se o afet... ...iológico como no socioafetivo.  As famílias são núcleos socia... ...forma com o decorrer do tempo.  É sabido também que o estado ... ...tos e consequências jurídicas.  A filiação por sua vez, pode... ...feto, ou seja, a socioafetiva.  É possível afirmar que pode h... ...como pelo operador do direito.  É muito comum verificar tal d... ...im como também o socioafetivo.  A mudança do entendimento de ... ...doutrinária e jurisprudencial.  A nova concepção de filiação ... ...gico, socioafetivo ou adotivo.  A possibilidade de se pensar ... ...el pela formação do indivíduo.  A multiparentalidade é um tem... ...ica incidente na mesma pessoa.  Nos casos em que a paternidad... ...ncidente sobre a mesma pessoa.  O provimento nº 63/2017, do ... ... se maior de 12 anos de idade.  O Conselho Nacional de Justiç... ...uas mães no campo da filiação.  O reconhecimento da multipar... ... simultaneamente reconhecidas.  A multiparentalidade, portant... ...possível a multiparentalidade: Defendemos a multiparentalidad... ... ou duas mães no seu registro.  Apesar da decisão judicial em... ...tas no registro de nascimento.  O fenômeno da multiparentali... ... deu origem a seguinte ementa: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D... ...tava no assento de nascimento.  Em primeira instância a ação... ...amília deste do nome do autor.  Inconformados, as partes reco... ...rofissional e social por este.  Os apelantes trouxeram o fund... ... o sobrenome do pai biológico.  O relator do processo restou ... ...antes da decisão que proferiu; “A questão a ser resolvida” ne... ...ovembro de 2013, que assevera: “Do reconhecimento jurídico d... ...urgimento dessa parentalidade.  No que tange à prestação de ... ...r alimentos uns aos outros.[6]  É perfeitamente possível, a o... ...rador de obrigação alimentar”.  Maria Berenice Dias reconhece... ...r adoção ou socioafetivos”[8].  Portanto, Se uma pessoa possu... ... possibilidade do alimentante.  O art. 1.698 do CC, por sua v... ...equente lesão à sua dignidade.  Desta forma, será possível, ... ...ão, o que justifica a divisão.  Sobre a guarda dos filhos, es... ...ra, e a unilateral, a exceção.  Como a lei não distingue a f... ...seus artigos 4º, caput, e 5º).  O mesmo raciocínio é avençad... ...rentes dos pais socioafetivos: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em... ....829 a 1.847, do Código Civil.  As linhas sucessórias são es... ...mãos bilaterais e unilaterais.  Por fim, importante destacar ... ...em ou reconhecerem a filiação.  Sendo, portanto, o registro ... ...sões familiares (ascendentes).  Sobre a importância do regis... ...vil, defende Cloves Huber[10]: O registro civil das pessoas n... ...o 02 pais e/ou 02 (duas) mães.  Mister ressaltar que a Lei do... ...idade no ordenamento jurídico. [1] ALMEIDA, Priscila Araújo d... ...co brasileiro. Disponível em: ">www.ibdfam.org.br/artigos/autor/PriscilladeAraujodeAlmeira>; Acesso em: 16 de maio de 2019. [2] TEIXEIRA, A. C. B.; RODRIG... ...idade. São Paulo: Atlas, 2010. [3]Os ministros do Supremo Tri... ...o sexo como entidade familiar. [4] BRASIL. TJ-RS. Apelação Cí... ...chmitz, julgado em 17/09/2015. [5]ENUNCIADO nº 6 do IBDFAM. Disponível em ">http://www.ibdfam.org.br/conhecaoibdfam/enunciados-ibdfam>; . Acesso em 20/09/19. [6] CASSETTARI, Christiano. Mu... ...aulo: Atlas, 2015, p. 115-116. [7] ENUNCIADO nº 341 do CJF. Disponível em ">https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/383>; . Acesso em 19/09/19. [8] DIAS, Maria Berenice. Manu... ...s Tribunais, 2011, p. 344-345. [9] BRASIL. Código Civil. 2002 [10] HUBER, Cloves. Registro c... ...itora de Direito, 2002, p. 24. [11] BRASIL. Lei nº 6.015 de 1973. Disponível em: .Acesso">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015original.htm>.Acesso em 23/09/19.

...mo diversos efeitos jurídicos.  A filiação a que se refere à... ...focando na multiparentalidade.  O princípio da afinidade apr... ... definir a relação parental.  Com o surgimento das novas co... ...o através de uma nova família.  Todavia, a nova família conta... ... como pela convivência diária.  É muito comum que relacionam... ...ra o convívio na nova relação.  Naturalmente, os vínculos af... ...se aspecto, define Paulo Lôbo: Com a elevada incidência de se... ...quer hierarquia dentre elas.  A multiparentalidade é reconh... ...o melhor interesse da criança.  Mister ressaltar, na específi... ...rência de conflitos negativos.  Ora, por muitas vezes, nesse ... ... se fosse seu filho biológico.  Mas, é inegável que a situaçã... ... e a sua integralidade futura.  Portanto, a multiparentalida... ...e, principalmente, a criança).  Nesse sentido, o provimento n... ...resencial dos pais biológicos.  Como resultado prático, além ... ...a na família no caso concreto.  Apesar de o provimento inova... ...válida para o ato registral?  O provimento nº 63/2017 então... ...es da atual conjuntura social.  Uma destas lacunas refere-se... ...presencialmente, para tal ato.  Mas, caso o genitor não queir... ...nto de registro de nascimento.  Sobre este tema, ocorreu o me... ...os da Comarca de Porto Alegre.  Todavia, o relator no TJ-RS, ... ...ros Publicos (Lei 6.015/1973).  Na sentença, o relator se justificou: A iniciativa de tomar a decisã... ...ção em conjunto com o enteado.  O jovem sempre viveu harmoni... ...as mães e seis avós registrais  Na ementa, justifica-se o emb... ...rovimento do referido recurso: Ementa: MATERNIDADE SOCIOAFETI... ...ação biológica e socioafetiva. [1] SCHAUREN, Manaíra; BERTANI... .../UNIVATES.p.68.Disponível em: ">http://www.univates.br/revistas/index.php/destaques/article/viewFile/304/300>; . Acesso em 20/09/19. [2] BRASIL. TJ-RS. APELAÇÃO 70... ...anova. Julgado em: 08/03/2018. [3] BRASIL. TJ-SP. APELAÇÃO 64...